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Estupro culposo

Por Marianna Kiss


O início de novembro foi marcado por uma polêmica envolvendo um caso de estupro no qual o réu foi absolvido e a mídia interpretou como “estupro culposo”. O termo percorreu as redes sociais e deixaram algumas dúvidas no ar: “existe, de fato, o estupro culposo no Código Penal Brasileiro?”; “por que o advogado de defesa do caso humilhou tanto a vítima?”; “será que faltaram mesmo provas a favor da vítima?”; e “o que podemos fazer para acabar com os estupros no Brasil?”.


Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada 11 minutos uma mulher é estuprada aqui no país, isso sem contar os casos que variam de cantadas desrespeitosas em locais público e objetificação da mulher na mídia a assédio sexual, violência doméstica e feminicídio. O machismo estrutural, enraizado na nossa cultura e cada vez mais forte em vez de ser diminuído pelo fácil acesso à informação e pelo medo das Leis Penais, torna o Brasil cada dia mais perigoso para as mulheres.


Foto de Reprodução


A cultura do estupro é construída desde a infância e lapidada por comportamentos sociais onde os homens sempre têm de estar aptos ao sexo, a heterossexualidade e ao poder, e as mulheres são condicionadas por suas famílias, dogmas religiosos e, por vezes, vertentes políticas, a se submeterem sempre aos desejos masculinos. E, pior, muita dessa cultura é disseminada sutilmente por meio de cenas de filmes, séries e novelas onde é instigante o enredo onde a mocinha diz “não” e o garanhão parte pra cima forçando a barra, roubando-lhe beijos e arrancando-lhe as roupas até que ela não resiste e transa com ele finalizando o capítulo com cara de prazer. Todos acham que o “não” dito pela mulher é “charminho” para se fazer de “difícil” e foi assim que o réu se livrou de ser acusado do crime de estupro.

Contudo, como podemos mudar isso de forma rápida se a nossa ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, a qual esperávamos um caminho a solução, afirmou em janeiro de 2019, em entrevista ao canal do repórter Reinaldo Oliveira no Youtube, sob o tema do Brasil ser o pior país da América do Sul para se ter filhas mulheres: “se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina: foge do Brasil”. Como assim, fugir do país?! Eu que sou mãe de menina, que condições financeiras tenho de mudar completamente de vida para outro país visto que o meu não me proporciona oportunidade para tal? E quem disse que eu quero mudar de país? Eu quero é política pública! Eu quero é educação e cultura à altura da igualdade de gênero! Eu quero é educar meninos a respeitarem as meninas, mesmo que elas estejam de pernas abertas, usando mini saias ou decotes ou se exibindo nuas em qualquer espaço público. Mas, eu consigo? Canso de levar projetos de educação sexual a escolas e, em 2018, tive um aceito num colégio estadual aqui do Rio de Janeiro. Contudo, eu só fui autorizada a falar de sexismo em apenas uma hora e para uma única turma. Não houve tempo hábil de trabalhar o tema de forma que eu pudesse desconstruir o machismo na cabecinha daqueles jovens e acabar com os populares pensamentos de “mulher que se dá ao respeito não é estuprada” ou “ela provoca ao usar roupas sensuais”. Mal sabem eles que mulheres que usam burca marcam o Oriente Médio como a terceira região do planeta em número de estupros perdendo apenas para a Índia e a África e, sendo seguida do Brasil em quarto lugar.


Voltando ao caso que virou polêmica no dia 3 de novembro, no qual a blogueira Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha por estupro em dezembro de 2018, a 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu o empresário com base no princípio in dubio pro reo, ou seja, o pedido para que ele seja inocentado é fundamentado na falta de provas sobre eventual dolo em sua conduta e, sem provas não há o crime de estupro de vulnerável segundo o artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro. Após a audiência entendeu-se que apenas o relato da vítima e de sua mãe não foi prova suficiente para afirmar que a influencer estava alcoolizada ou sob efeito de drogas a ponto de ser considerada vulnerável e não permitir o ato sexual.


Em maio de 2019, Mariana publicou um post em seu perfil do Instagram sobre o ocorrido, o que gerou mais de 200 mil curtidas e cerca de 20 mil comentários. Em seu relato na rede social, a blogueira afirma que foi dopada e estuprada por um desconhecido e ainda complementa dizendo o que havia perdido com a frase "minha virgindade foi roubada junto com o meu sonho". Mariana disse também que, as amigas que estavam com ela foram embora sem lhe prestar socorro, mesmo depois de ter pedido apoio. Amigas da onça, hein! Na minha época eu fiscalizava os copos das minhas amigas e ficava por perto quando elas se enroscavam em alguém. Ela ainda descreve a reação de sua mãe ao vê-la chegando, “ao ver o meu estado, tirou minhas roupas e se deparou com a pior cena da vida dela... Minhas roupas estavam cheias de sangue e com forte odor de esperma”. Ela disse que sentia dificuldade para urinar e fortes dores pelo corpo e entre as coxas. E, alegou ter tomado um “coquetel anti-Aids” ou seja, o PEP (profilaxia pós-exposição) durante 30 dias. A contaminação pelo vírus HIV pode ser evitada pela mulher quando ela procura uma unidade de saúde nas primeiras 48 horas após o estupro, o que evita transmissão do vírus em até 80% dos casos. Ainda bem que o SUS (Sistema Único de Saúde) não exige decisão judicial ou trânsito em julgado para tal ato, a palavra da vítima já basta. Na época, cinco meses após o ocorrido, ela ainda tinha pesadelos que a faziam dormir só depois do dia clarear. Segundo dados da ONG americana RAINN (Rape, Abuse, Incest National Network), independentemente de ser homem ou mulher, quem sofre violência sexual tem três vezes mais chances de desenvolver depressão; quatro vezes mais chances de cometer suicídio; seis vezes mais chances de sofrer de um transtorno pós-traumático, 13 vezes mais chances de se tornar alcóolatra e 26 vezes mais chances de se viciar em drogas ilícitas.

Em seu relato nas redes, Mariana criticou a atuação da Polícia Civil e disse que "empenhada em proteger apenas o criminoso e o local do crime por se tratar de pessoas de ‘poder e dinheiro' (....). Depois que descobriram quem é o estuprador e qual o local do crime, o tratamento comigo e com minha família mudaram”. E completou afirmando que seus depoimentos foram manipulados, assim como os laudos e que seu advogado não tinha acesso ao inquérito em andamento.


O termo “estupro culposo” foi cunhado pela primeira vez em matéria no site The Intercept Brasil e se espalhou pelas redes. Nas alegações finais do processo, a promotoria não usa o termo. Segundo o promotor Thiago Carriço de Oliveira, não havia como Aranha ter conhecimento, durante o ato sexual, de que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo a ‘intenção’ de estuprar, o que foi interpretado como “estupro culposo” pela mídia, mesmo porque não há esse tipo penal no nosso ordenamento jurídico. O promotor disse que Mariana, em seguida do ato sexual “estava com vestes ajeitadas, de pé, conseguia caminhar sem socorro, não apresentava troca de palavras e, portanto, não aparentava estar incapaz de resistir ao interesse do acusado”. Eu respeito muito o nosso judiciário, contudo, questiono se essa cena mostrada em vídeo cedido pelo Café de La Musique, um beach club de Jurerê Internacional, em Florianópolis, onde ocorreu o possível estupro não deveria ser analisada também por um psicólogo, visto que é sabido que muitas mulheres, por medo de agressões e para fugirem da cena do crime não manifestam comportamentos de defesa.


Ainda segundo o promotor, se houve algum tipo de recusa por parte da influencer, esta ocorreu após a relação, quando ela afirmou, por meio de mensagem enviada a uma amiga, que não queria “esse boy” ou quando, já em casa, disse a mãe não ter dado consentimento em praticar qualquer ato sexual com Aranha. Segundo a Justiça, para que se configure estupro de vulnerável, é necessário prova de que a vítima não tenha tido condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida sexual e que haja dolo, ou seja, a intenção na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade do alvo. O juiz do caso destacou que os exames de alcoolemia e toxicológico apresentaram resultado negativo e completou "em que pesem tais relatos, fato é que as testemunhas que estavam na companhia da vítima afirmaram que esta estava consciente durante o período que tiveram contato com a mesma, um 'pouco alegre', mas nada demais, nada que demonstrasse estado de inconsciência ou incapacidade, nem mesmo foram alertados pela ofendida de que havia sido violentada", avaliou o julgador. Palavra que contradiz ao exposto por Mariana em sua rede social em 2019. E, novamente eu pergunto, não há nenhum tipo de exame psicológico para atestar confusão mental ou qualquer outro fator que evidencie trauma causado pelo ato sexual sem consentimento?! A maneira como um indivíduo age diante de determinadas situações varia muito, contudo, detalhes como esse não são levados em consideração pela Justiça. E a palavra da vítima não conta? E a tal da jurisprudência que valida os relatos da vítima como prova importante para fundamentar a condenação em crimes contra a dignidade sexual, não foram suficientes dessa vez? Por quê?!


Não obstante o ultimato do juiz, Mariana foi veementemente humilhada durante a audiência pelo advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. No vídeo divulgado pelo site acima citado, ele afirma que 'jamais teria uma filha do nível dela (...) peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho, você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso." E insinua que as roupas e fotos da blogueira, apresentadas por ele totalmente fora do contexto, são provocativas, tentando responsabilizá-la pelo estupro. Um argumento completamente machista, o que ressalta o pensamento citado anteriormente nesta matéria onde muitos homens julgam as mulheres pelo o que elas vestem e como se comportam. Ele ainda ressalta que ela se exibe nas redes sociais em “posições ginecológicas”, como se isso tornasse qualquer mulher passível de um ato sexual sem consentimento. Eu faço, anualmente, posições ginecológicas na frente do meu ginecologista e até para enfiar o bico de pato em mim para coletar material biológico para exames ele pede permissão. E, se eu as faço em fotos para me exibir é uma questão minha e isso não significa que eu esteja disponível para ser estuprada – perdoe-me pela oratória em primeira pessoa, essa escolha foi proposital, pois eu me coloco no lugar dela e de tantas outras que sofrem com estupros que ficam impunes e onde elas são culpabilizadas.


Diversos advogados pelas redes afirmam que é comum que se destrua a imagem da vítima em crimes de estupro e assédio sexual justo para tirar sua credibilidade. Sempre se argumenta sobre as roupas e o comportamento da mulher para convencer o juiz que ela consentiu com o ato sexual. Apesar da humilhação, o advogado não cometeu nenhum crime por ter imunidade profissional visto que, segundo o artigo 142 do Código Penal, não constituem injúria ou difamação punível quando “a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador”. Neste caso, ele ofendeu a vítima como estratégia de defesa sob tal nível que agiu de forma antiética. Você também interpretou que nada vai acontecer com este advogado?


Durante o vídeo, Mariana pede, inúmeras vezes, para ser respeitada pelo advogado. Ela chora e o juiz apenas lhe pergunta se ela precisa de um copo d´água e de tempo para se recompor. O advogado continua as humilhações e diz "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". O Ministério Público lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal e ressalta que a conduta deve ser apurada pela OAB.


Independentemente da decisão tomada, mesmo que desfavorável à vítima, devemos refletir sobre como estamos educando nossos meninos que, em breve vão se tornar homens. Por que todos os conselhos são voltados unicamente às meninas para que elas não se vistam assim ou assado, não sentem de pernas abertas, dentre outras atrocidades que só servem para nos culpar e não nos educar e, nunca dizemos aos meninos que respeitem as mulheres como quer que elas se vistam ou se comportem?! Até quando vamos continuar permitindo que crianças cresçam com tamanha distinção de gênero onde homens se sentem superiores e mandantes das mulheres? Incluir a discussão sobre as diferenças e igualdades entre homens e mulheres nas políticas públicas educacionais, como parte obrigatória do currículo nacional, e não subentendida na matéria de Direitos Humanos, é um suplico urgente... Não apenas meu enquanto mulher, mãe e sexóloga, não apenas do Sexsência enquanto multimídia de educação sexual, como também de toda uma sociedade que espera justiçara para Mariana Ferrer e tantas outras mulheres e meninas vítimas de estupro, violência de gênero e abuso sexual.




Como especialista em sexualidade eu atendo dúvidas sobre: identidade de gênero, orientação sexual, autoestima e disfunções e inadequações sexuais, de segunda a sábado on line e você pode me procurar no sexsencia@yahoo.com.

Ah! Me acompanhe também nas redes sociais, no Instagram estou como @sexsencia e @mariannakisskiss e no youtube.com/sexsencia. #amoresexo #especialistaemsexualidade #estuproculposo #marianaferrer #casomarianaferrer

Eu fico por aqui, gratidão por me ler, cópula a tergo e muita intumescência para o seu dia. Marianna Kiss

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